Saiba tudo sobre o programa de crédito fundiário do governo brasileiro.

O Programa Nacional de Crédito Fundiário, agora rebatizado de Terra Brasil, tem como objetivo proporcionar o acesso à terra e recursos financeiros para investimentos básicos no campo. Ele funciona por meio de linhas de financiamento subsidiadas, que visam apoiar o pequeno produtor rural a conquistar sua independência econômica e produtiva.

O programa oferece condições facilitadas de crédito para que o trabalhador do campo possa comprar seu próprio pedaço de terra ou investir em infraestrutura e maquinário agrícola.

O Terra Brasil oferece financiamentos de longo prazo, podendo chegar até 25 anos para pagamento. Além disso, as taxas de juros são reduzidas em comparação ao mercado e existe um período de carência de 3 anos antes do início do pagamento das parcelas.

O que é o PNCF-Terra Brasil

O programa conhecido hoje como Terra Brasil teve sua origem em 1998 com a criação do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) por meio da Lei Complementar nº 93. Após mais de 20 anos, em 2021, o programa foi rebatizado como Terra Brasil-PNCF. Recentemenre, em junho de 2023, o funcionamento do Terra Brasil foi regulamentado pelo Decreto no 11.585.

O Terra Brasil consiste em uma política de crédito fundiário do governo federal, coordenada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). O objetivo é facilitar o acesso à terra por agricultores familiares, por meio da concessão de financiamentos para aquisição de propriedades rurais.

O PNCF-Terra Brasil é, portanto, uma política pública complementar às ações de reforma agrária, com o intuito de democratizar o acesso à terra e fomentar o desenvolvimento sustentável no meio rural brasileiro. Neste artigo, explicaremos em detalhes o funcionamento do programa, seu público-alvo e como pleitear o benefício.